No dia 27 de abril, a Caixa Econômica Federal publicou uma nova versão do Manual do FGTS — Utilização na Moradia Própria, que regulamenta o uso de recursos do fundo para a quitação de prestações em atraso no financiamento de imóvel atrasado.

Dessa forma, o trabalhador poderá usar o saldo do FGTS para negociar até 80% das parcelas em atraso. Porém, o limite é de 12 prestações, consecutivas ou não. A medida estará em vigor entre 2 de maio e 31 de dezembro deste ano. Depois de encerrado, a modalidade voltará à condição anterior, em que o saldo pode ser utilizado para quitar prestações quando há até três parcelas atrasadas.

Você pode conferir o Manual da Moradia Própria aqui. 

Além disso, vale ressaltar que as demais regras para o uso do saldo do FGTS para a aquisição da casa própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações em dia permanecem as mesmas.

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Como negociar parcelas em atraso com o FGTS

Para realizar o financiamento habitacional com o saldo do FGTS, você deve procurar o banco onde realizou o procedimento para abater até 80% do valor devedor. 

As condições  para recorrer a essa modalidade são:

• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
• Ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo.
• Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.
• Não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

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Imagem: Orathai Mayoeh / Shutterstock.com