Atenção: você pode pegar 5 anos de prisão se fraudar declaração do IR

 Atenção: você pode pegar 5 anos de prisão se fraudar declaração do IR

Forjar dados da declaração do Imposto de Renda pode render muita dor de cabeça para o contribuinte. Em casos graves, a prática pode levar uma pessoa a pegar até 5 anos de prisão se for pega fraudando informações no IR.

Modificar ou omitir quantias e bens de maneira intencional, informar gastos médicos ou outros tipos de despesas falsas, adicionar dependentes que não existem, além de outras práticas, podem ser considerados atos de evasão fiscal. A punição para esses casos está prevista na Lei 8137/90.

A Receita Federal tem diversos sistemas para realizar o cruzamento dos dados declarados. As imobiliárias, por exemplo, têm obrigação de encaminhar uma relação dos indivíduos que alugaram ou venderam propriedades e as respectivas quantias.

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IR: até as redes sociais foram incluídas no rastreamento da Receita Federal

A Receita Federal melhorou seus sistemas de rastreamento nos últimos anos e consegue coletar dados fornecidos por bancos, cartórios, dentistas, empresas, imobiliárias, médicos e por outros contribuintes. Dessa forma, é possível identificar possíveis inconsistências e erros nas informações passadas na declaração.

Além disso, as redes sociais também foram incluídas no rastreamento da Receita. O órgão passou a checar a vida de contribuintes suspeitos de omitir bens na declaração, mas que costumam tirar fotos em mansões, carrões, jatinhos ou iates.

Contribuinte pode corrigir declaração do IR caso cometa algum erro

As pessoas podem cometer erros, se confundir ou até mesmo esquecer de colocar alguns dados relevantes para a Receita Federal. No entanto, a falha não pode ser proposital. Caso o cidadão tenha esquecido de informar, por exemplo, a aquisição de um veículo ou o saldo de um investimento, ele deve fazer uma declaração retificadora. 

Se a pessoa não tiver notado nenhum erro na declaração do IR, ela pode verificar se algo está pendente acessando o sistema de atendimento eletrônico da Receita Federal. No e-CAC, é só ir para o menu “Meu Imposto de Renda” e acompanhar as últimas declarações.

Imposto de Renda: como funciona as multas em caso de erros

A depender do erro cometido, o indivíduo terá que pagar uma multa de 20% sobre a diferença do imposto que não foi declarado incorretamente. Se a situação for mais complicada, é necessário agendar um atendimento para que documentos e esclarecimentos sejam apresentados. 

Entretanto, mesmo neste caso, o cidadão estará sujeito a uma multa de 20% sobre o imposto devido, uma vez que a iniciativa de consertar o erro partiu dele.

Caso o contribuinte espere pela intimidação da Receita Federal, o cenário muda. Mesmo que ele exponha todos os documentos e comprove que o erro não foi proposital, o valor da multa passa para 75% do imposto devido.

Se a Receita Federal constatar que as informações prestadas foram fraudadas, o indivíduo terá que pagar uma multa de 150% e pode ser denunciado por crime contra a ordem tributária.

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com

Carlino Souza

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