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Cobranças indevidas de crédito consignado; o que fazer se for vítima? –

Apesar de ser conhecido como uma das melhores linhas de crédito, o consignado é alvo de críticas devido à má atuação de algumas companhias que fornecer crédito a pessoas que sequer pediram. Saiba o que fazer caso seja uma vítima das cobranças indevidas de crédito consignado!

Fonte: Google

O empréstimo consignado é muito procurado por aposentados e pensionistas de todo o Brasil; afinal, é uma linha de crédito onde os juros são mais baixos e as parcelas são automaticamente debitadas do pagamento ou benefício recebido diretamente do INSS. Contudo, os idosos tem relatado uma verdadeira ‘canseira’ com algumas cobranças indevidas de crédito consignado, que eles sequer solicitaram.

Problemas desta categoria estão no topo da lista das reclamações dos consumidores. Sobre os registros, a Senacon, com o Ministério da Justiça, possui duas bases de dados onde as reclamações dos consumidores nacionais ficam registradas; uma é a consumidor.gov.br, e a outra é o Sistema Nacional de Informações de Defesa, e está provado que as cobranças indevidas de crédito consignado é o que mais atormenta os consumidores da terceira idade.

Aumento das reclamações acerca das cobranças indevidas de crédito consignado

Podemos afirmar que a grande maioria das fraudes acontecem devido a divulgação de dados pessoais dos clientes; mas nem instituições bancárias, nem a Dataprev ou o INSS assumem responsabilidade nesse assunto. De acordo com dados do consumidor – do portal do governo, entre os meses de janeiro e setembro do ano passado, houveram quase 43 mil registros de queixas de problemas com empréstimo consignado e de cartão de crédito consignado para os idosos.

Já neste ano, naquele mesmo período, as reclamações de cobranças indevidas de crédito consignado também aumentaram; passaram para quase 82 mil, ou seja, 91% de aumento. Já no Sindec, as reclamações sobre crédito consignado, para o público em geral, aumentaram 172%. Notaram o crescimento dessas reclamações no período de janeiro a setembro deste ano; se compararmos com o mesmo período do ano passado, quando esse problema foi o 10º mais citado.

Junto ao BC, quando a busca é realizada por assunto, reclamações acerca de ofertas ou prestação de informações relacionadas a empréstimo consignado de maneira inadequada, ocuparam o primeiríssimo lugar da lista, no segundo trimestre deste ano, com 4.223 registros.

Fui uma vítima, o que devo fazer?

Segundo especialistas da área, aquele consumidor que identificar uma linha de crédito consignado que ele não solicitou na conta deverá, imediatamente, procurar a instituição bancária e pedir para que aquele valor inadequado seja estornado. Caso a solicitação não seja atendida, deve ir em busca das organizações de proteção ao consumidor. Quando uma instituição concede ao cidadão um valor não solicitado, esta pode ser uma amostra grátis.

Ainda segundo advogados, não é o suficiente formalizar uma reclamação com a entidade que liberou o empréstimo. O consumidor precisa se atentar ainda mais; visto que além de a empresa devolver o valor, tem que fazê-lo em dobro, conforme disposto no artigo 42 do CDC.

Pois geralmente as companhias só devolvem o valor, sem realizar o ressarcimento em dobro ou corrigir os valores pelo período que os idosos receberam cobranças. Por fim, segundo Leandro Nava, um especialista da área, o que acontece é que: como os valores são mais baixos, algumas pessoas não recorrem a Justiça. O advogado pode também, além da restituição, pedir uma indenização por danos morais.

Posicionamento do INSS sobre as cobranças indevidas de crédito consignado

Cobranças indevidas
Fonte: Google

De acordo com o INSS, os segurados que não tiverem conhecimento do empréstimo devem, imediatamente, procurar o banco pagador para informa-los e registrar tal reclamação. Além disso, registrar uma reclamação no Portal do Consumidor. Também é importante ressaltar que o INSS não faz contato com seus segurados através de ligações, e-mails ou mensagens para oferecer serviços de crédito consignado. Ou seja, para contratar o empréstimo consignado precisa ser diretamente entre o cliente e o banco.

Ainda conforme o órgão, por meio do site ou app Meu INSS, o próprio segurado consegue fazer a solicitação do bloqueio de contratações de operações de crédito consignado. Ou, se preferir, esse processo acontece também por telefone, que funciona de segunda a sábado. Enfim, em qualquer processo escolhido, não é obrigatório que o cliente compareça em uma unidade do INSS.

Por que houve esse aumento?

Mas, afinal, por que as cobranças indevidas de crédito consignado aumentaram? Com o desenvolvimento da modalidade saque-aniversário do FGTS e a utilização dessas quantias como garantias em créditos ajudaram a alavancar a quantidade de operações em empréstimos consignados. Além disso, os saques do FGTS também tornaram o custo do crédito mais barato para os trabalhadores, visto que existe garantia para as financeiras.

Ainda, no mês de março, o presidente da República, Bolsonaro, sancionou a lei que aumenta a margem de crédito consignado oferecido para os idosos do INSS de 35% passou para 40%. Dessa forma, os casos de entidades oferecendo linhas de empréstimo sem a aprovação dos consumidores também aumentou. Entendeu? Uma coisa está diretamente ligada a outra.

Por fim, segundo uma advogada, Renata Abalém, não existe uma única razão para o aumento desses casos. No entanto, já que muitos consumidores decidem não prosseguir com a reclamação quando casos desse tipo acontecem, porque os valores mensais cobrados não são exagerados, as empresas insistem em fazer cobranças irregulares. O consumidor brasileiro é excessivamente passivo e ele precisa entender que isso é pior para ele mesmo.

Para finalizar

Os aposentados e pensionistas, ou seja, os idosos, são as principais vítimas dessas transações indesejadas. Afinal, na grande maioria das vezes os correspondentes fazem uma abordagem mal feita, onde o objetivo é confundir o consumidor e induzi-lo a aceitar aquele produto.

Diante disso, é preciso ter muita cautela e atenção caso receba esse tipo de proposta. Além disso, recomendamos que você não contrate empréstimos pelo telefone e, em hipótese alguma, forneça o seu número de CPF ou do cartão do INSS para quem quer que seja.

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Written by Carlino Souza

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