Habite Seguro: conheça o programa que oferece condições especiais de crédito imobiliário

 Habite Seguro: conheça o programa que oferece condições especiais de crédito imobiliário

O Programa Habite Seguro, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o intuito de oferecer aos profissionais que constam em seus normativos condições especiais de crédito imobiliário, com o objetivo de facilitar a compra da casa própria.

Habite Seguro

O programa contempla policiais civis, militares, federais, rodoviários e penais, também se enquadram no benefício os bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos também foram incluídos nas condições especiais de financiamento, contudo, não receberão subsídio.

Serão favorecidos pelo programa profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, além de cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em decorrência de sua atividade.

Financiamento

O programa financiará um imóvel no valor máximo de R$ 300 mil. Os financiamentos poderão ser parcelados em até 420 meses (35 anos). A Caixa Econômica Federal será responsável por operar o programa e poderá ser também agente financeiro, aquele que realiza o empréstimo. Os imóveis da própria Caixa terão financiamento de até 100% do valor.

Requisitos para participar do Habite Seguro

Aquele que se interessar em participar do programa deverá preencher os seguintes requisitos:

  • Fazer parte do público-alvo do programa; 
  • Possuir 3 anos, no mínimo, de exercício efetivo no cargo público; 
  • Estar apto junto à Caixa Econômica Federal para poder contratar financiamento;
  • Não fazer parte de regime jurídico de  profissões ou funções de natureza temporária e não ocupar cargo em comissão de forma exclusiva, cargo de confiança ou posto da mesma natureza.
  • Apresentar, na agência bancária, uma declaração emitida pelo órgão empregador onde constam os requisitos citados acima.

Modalidades de financiamento

As modalidades de financiamento permitidas, são:

  • Aquisição de imóvel novo;
  • Aquisição de imóvel usado ou terreno e construção de imóvel;
  • Aquisição de imóveis Caixa-Adjudicado;
  • Imóveis urbanos e residenciais.

O financiamento não contempla as seguintes modalidades:

  • Compra de terra nua;
  • Compra ou construção de imóveis comerciais ou rurais;
  • Reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de uma unidade residencial.

Subsídio

Os subsídios serão divididos de acordo com quatro faixas de remuneração bruta, que leva em conta o vencimento total, exceto os benefícios temporários e de natureza indenizatória. Profissionais com deficiência terão prioridade no atendimento.

É vedada a concessão do subsídio a profissionais que já tenham imóvel em qualquer região do território nacional, até mesmo como posse ou principal comprador. Com exceção daqueles que tenham uma fração de até 40% de um imóvel residencial. 

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imagem: SewCream / Shutterstock.com

Carlino Souza

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