Pagamento retroativo do abono do PIS/Pasep de R$ 1100 é liberado; veja como receber

 Pagamento retroativo do abono do PIS/Pasep de R$ 1100 é liberado; veja como receber

Mais de 300 mil pessoas não sacaram os valores do abono do PIS/Pasep referentes ao ano de 2019. Desde o dia 31 de março deste ano, os trabalhadores que se encaixam nas regras do benefício já podem realizar os saques.

O valor do abono do PIS/Pasep de 2019 variou entre R$ 92 e R$ 1.100, de acordo com o período de trabalho durante o ano-base. São aproximadamente R$208 milhões que não foram resgatados pelos trabalhadores.

Inicialmente, as quantias poderiam ser retiradas no dia 8 de fevereiro, mas o Governo Federal alterou a data para o final do mês de março. Agora, as pessoas têm até o dia 29 de dezembro para sacar o dinheiro.

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Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep?

Em 2022, os trabalhadores que poderão realizar os saques do abono salarial do PIS/Pasep são os que se encaixam nas regras dadas pelo governo, sendo elas:

  • Estar inscrito no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos;
  • Ter ganho remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
  • Ter realizado atividade remunerada para Pessoa Jurídica (no decorrer de pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração);
  • Ter dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. 

Para consultar, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, realizar o login com a conta Gov.br, autorizar o uso de informações pessoais e clicar na opção “Benefícios”. Além disso, dá para fazer a consulta por meio do telefone, no número 158.

Como realizar o saque do abono do PIS/Pasep?

Para efetuar o saque dos valores esquecidos, os beneficiários devem realizar uma requisição ao Ministério do Trabalho e Previdência. A solicitação poderá ser feita de diferentes formas, sendo elas:

  • Indo até uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho;
  • Enviando e-mail para o endereço trabalho.uf@economia,gov.br. É necessário adicionar a sigla do estado em que mora no lugar de “uf”;
  • Telefonando para o Alô Trabalhador, no número 158;
  • Acessando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).

Herdeiros podem sacar o abono do Pis/Pasep?

Em caso de morte do trabalhador, herdeiros e dependentes podem sacar os valores vinculados às atividades realizadas pelo familiar.

De acordo com a Lei nº 6.858/1980, os herdeiros podem resgatar quantias referentes não só ao Abono Salarial, mas também ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, o benefício pode ser sacado por:

  • viúvos (que deverão supervisionar a divisão igualitária do valor para os herdeiros);
  • filhos com menos de 21 anos, que sejam frutos de outros relacionamentos ou casamentos;
  • irmãos, tios, sobrinhos e primos de até 4º grau.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Carlino Souza

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