Programas de parcelamento de dívidas: micro e pequenas empresas vão poder aderir até o fim de maio

 Programas de parcelamento de dívidas: micro e pequenas empresas vão poder aderir até o fim de maio

Proprietários de micro e pequenas empresas, assim como quem é MEI, poderão aderir ao programa de parcelamento de dívidas do governo. O chamado Relp, com regulamentação da Receita Federal permite que empresas paguem suas dívidas em 180 vezes e em até 90% de desconto sobre multas e juros.

Para quem deseja participar, o prazo para adesão vai até 31 de maio. Então, para saber mais sobre essa possibilidade, confira a seguir!

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Assim, segundo a Receita Federal, a estimativa é que cerca de 400 mil empresas parcelem aproximadamente R$ 8 bilhões. Vale ressaltar que micro e pequenas empresas e MEIs podem aderir ao programa mesmo que não estejam atualmente no Simples Nacional.

No caso dos débitos, os participantes poderão parcelar suas dívidas nas condições já citadas, desde que elas tenham sido apuradas pelo Simples, com vencimento até fevereiro de 2022. Além disso, a Receita incluirá parcelamentos rescindidos ou em andamento.

Segundo a Receita, trata-se de uma iniciativa para oferecer condições econômicas melhores para empresas impactadas pela pandemia.

Por fim, não podem participar no programa Relp multas por descumprimento de obrigação acessória, como multas por atraso na entrega de declarações, por exemplo, alguns tipos de contribuição previdenciária e os outras dívidas não abrangidos pelo Simples Nacional. Dívidas de empresas com falência decretada também não fazem parte do programa.

Para aderir, o representante legal da empresa deve acessar o portal e-CAC, no site da Receita Federal, e clicar na opção “pagamentos e parcelamentos”.

Em seguida, clique em “parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (RELP)” ou “parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (RELP)”, de acordo com o caso. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50 para MEI, ou a R$ 300 para micro e pequenas empresas.

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Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com

Carlino Souza

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