Quais os direitos e benefícios que o MEI perde quando abre um CNPJ?

 Quais os direitos e benefícios que o MEI perde quando abre um CNPJ?

Quem recebeu uma proposta de trabalhar no regime PJ (pessoa jurídica), ou optou por formalizar uma empresa, precisa levar algumas questões em conta. Em suma, ao abrir um CNPJ, é importante saber que há alguns direitos e benefícios que a pessoa pode perder por conta desse processo.

De acordo com o Ministério da Economia, hoje em dia mais de 12,4 milhões de pessoas são Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. A modalidade garante benefícios, tais como a aposentadoria e regulamentação do negócio próprio. Entretanto, há alguns direitos que a pessoa deixa de ter acesso ao deixar de trabalhar com carteira assinada e ser MEI. Confira a seguir!

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Quais os direitos e benefícios que o MEI perde quando abre um CNPJ?

  • Aposentadoria por invalidez ou doença

Em suma, o INSS considera que uma pessoa que tem CNPJ é um cidadão que recuperou a condição de trabalhar. Sendo assim, não é necessário mais receber direitos e benefícios, como o de aposentadoria por invalidez.

  • FGTS

O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada possui o direito ao FGTS. Entretanto, ao formalizar o MEI, é possível acessar o benefício em casos específicos.

  • Seguro-desemprego

Ao abrir uma empresa, o trabalhador não vai receber direitos e benefícios, como o seguro-desemprego. Ele só vai receber, se ao ser demitido, comprovar que o MEI não teve rendimentos.

  • Auxílio Brasil

Segundo a lei vigente, quem recebe o Auxílio Brasil pode abrir um MEI. Entretanto, se a empresa começa a faturar muito, e aumenta a renda per capita acima do permitido pelo benefício, o Auxílio Brasil será encerrado.

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Imagem: mavo / Shutterstock.com

Carlino Souza

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